Aviso legal
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Identificação do prestador
A ALEA Space é explorada por Sofia Alexandra Lopes Barata, trabalhadora independente, NIF 233759069, com domicílio profissional em Rua Luís Cajão n.º 4, rés-do-chão esquerdo, 3080-502 Figueira da Foz, Portugal. Contacto: hello@aleaspace.com.
Serviço
A ALEA Space é uma plataforma de gestão de agendas, marcações, disponibilidade, clientes, confirmações, lista de espera e preenchimento inteligente de vagas, destinada a empresas e profissionais no exercício da sua atividade.
Clientes particulares
Um cliente particular pode criar uma conta gratuita para consultar e gerir marcações nas páginas das empresas que utilizam a ALEA. Esse registo não constitui uma subscrição paga da ALEA. O serviço objeto da marcação e as respetivas condições são da responsabilidade da empresa ou profissional escolhido.
Reclamações e litígios
Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico. Quando exista uma relação de consumo diretamente abrangida, poderá também ser contactado o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, competente no distrito de Coimbra, sem prejuízo de outras entidades legalmente competentes.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e, por esse motivo, não é apresentado um link para essa plataforma.
Termos e condições
Última atualização: 5 de setembro de 2026
1. Âmbito e aceitação
Estes termos regulam a subscrição e utilização da ALEA Space. Ao criar uma conta profissional, iniciar um teste ou subscrever um plano, o subscritor aceita estes termos e confirma que atua no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional.
2. Tipos de conta
As contas de administrador da plataforma destinam-se à gestão da ALEA. As contas de empresa e profissional permitem gerir a operação do negócio. As contas de cliente são gratuitas e permitem aceder às páginas de marcação das empresas. Cada utilizador deve fornecer informação correta, proteger as credenciais e comunicar acessos indevidos.
3. Teste gratuito
O teste tem a duração de 7 dias e exige um cartão válido. Antes de começar, são apresentados o plano, preço, IVA aplicável, periodicidade e data da primeira cobrança. Se o teste não for cancelado antes dessa data, converte-se automaticamente na subscrição escolhida.
4. Preços, faturação e renovação
Os preços são apresentados em euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. Os planos podem ser mensais, semestrais ou anuais e renovam-se automaticamente pelo mesmo período até ao cancelamento. O pagamento é processado através de um prestador de pagamentos. A fatura ou fatura-recibo fiscal é emitida separadamente nos termos legalmente aplicáveis.
5. Cancelamento e reembolsos
O subscritor pode cancelar a renovação a qualquer momento antes da data seguinte de cobrança. A conta permanece ativa até ao fim do período já pago. Não são efetuados reembolsos ou créditos proporcionais por períodos parcialmente utilizados, incluindo planos semestrais e anuais, salvo quando a lei imponha solução diferente.
6. Utilização permitida
O subscritor é responsável pela configuração da agenda, conteúdos, preços dos seus serviços, regras de cancelamento, comunicações e legitimidade dos dados introduzidos. É proibido usar a ALEA para fins ilegais, tentar contornar a segurança, interferir com o serviço ou introduzir dados clínicos, diagnósticos, lesões ou outras categorias especiais de dados pessoais.
7. Marcações, pagamentos e no-shows
Flex Booking, Auto Fill, confirmações e sugestões apoiam decisões, mas não garantem o preenchimento de uma vaga, a presença do cliente ou um resultado financeiro. As marcações, pagamentos de serviços, cancelamentos e reembolsos entre uma empresa e o respetivo cliente são regidos pelas condições dessa empresa. A ALEA fornece a tecnologia e não presta o serviço marcado.
8. Menores
As marcações de menores devem ser criadas e geridas por um adulto responsável. A ALEA não se destina à criação autónoma de contas por crianças com menos de 13 anos. O subscritor deve recolher apenas os dados mínimos necessários e obter as autorizações exigidas.
9. Disponibilidade e evolução do serviço
A ALEA poderá disponibilizar funcionalidades beta, alterar ou melhorar funções e realizar manutenção. Procuramos assegurar continuidade e segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem compatibilidade com todos os sistemas externos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.
10. Propriedade intelectual
A marca, interface, software, textos e elementos da ALEA pertencem à titular ou aos respetivos licenciantes. A subscrição concede um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização durante a vigência do plano. Os conteúdos introduzidos pelo subscritor permanecem sob a sua responsabilidade.
11. Suspensão e cessação
A conta pode ser suspensa por falta de pagamento, risco de segurança, utilização ilícita ou incumprimento grave. Sempre que razoável, será dada oportunidade de correção. No termo da subscrição, o subscritor deve exportar os dados de que necessite durante o prazo disponibilizado pela ALEA.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos que cause nos termos da lei. A ALEA não responde por decisões comerciais do subscritor, informação incorreta introduzida por utilizadores, serviços prestados pelas empresas, falhas de terceiros fora do seu controlo razoável ou perdas indiretas. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
13. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. As partes procurarão resolver qualquer divergência de boa-fé antes de recorrer aos tribunais portugueses legalmente competentes.
Política de privacidade
Última atualização: 5 de setembro de 2026
1. Quem trata os dados
Para dados da conta ALEA, faturação, segurança, apoio e comunicações próprias, a responsável pelo tratamento é Sofia Alexandra Lopes Barata, contactável em hello@aleaspace.com. Para dados de clientes tratados na gestão de marcações, a empresa ou profissional escolhido é normalmente o responsável pelo tratamento e a ALEA atua como subcontratante.
2. Dados tratados
Podemos tratar dados de identificação e contacto, credenciais protegidas, empresa e função, preferências de idioma, dados de subscrição e faturação, informação de agenda e marcações, confirmações, cancelamentos, disponibilidade, comunicações, registos técnicos, segurança e suporte. A ALEA não solicita dados clínicos ou de saúde.
3. Finalidades e fundamentos
- Execução do contrato: criar contas, fornecer a plataforma, gerir subscrições, marcações e suporte.
- Obrigação legal: faturação, contabilidade, resposta a autoridades e exercício de direitos.
- Interesse legítimo: segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de erros, melhoria do serviço e defesa de direitos.
- Consentimento: comunicações promocionais opcionais e tecnologias não essenciais, quando venham a ser utilizadas.
4. Destinatários e prestadores
Os dados podem ser tratados por fornecedores de alojamento, email, suporte, monitorização, segurança e pagamentos, apenas na medida necessária. Os dados de cartão são recolhidos e tratados pelo prestador de pagamentos e não são guardados integralmente pela ALEA. A lista atualizada de subcontratantes pode ser solicitada por email.
5. Transferências internacionais
Quando um prestador tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizados mecanismos legalmente reconhecidos, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, juntamente com medidas adicionais quando necessárias.
6. Conservação
Os dados são conservados durante a conta e pelos períodos necessários à prestação do serviço, cumprimento de obrigações fiscais, resolução de litígios e segurança. Dados de marcações são conservados segundo as instruções e configuração da empresa responsável. No fim da finalidade, são apagados ou anonimizados, salvo conservação legal obrigatória.
7. Direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição e retirar consentimento sem afetar o tratamento anterior. Contacte hello@aleaspace.com. Quando o pedido respeitar a uma marcação, poderá ser encaminhado para a empresa responsável. Pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Menores
Os dados de menores devem ser fornecidos e geridos pelo adulto responsável. Procuramos limitar o registo ao necessário para a marcação e não utilizamos esses dados para marketing dirigido ao menor.
9. Comunicações
Emails de confirmação, segurança, faturação e funcionamento do serviço são comunicações necessárias. Novidades ou promoções exigirão uma opção separada quando dirigidas a pessoas singulares e incluirão uma forma simples e gratuita de cancelamento.
10. Segurança e alterações
Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco. Nenhum sistema é absolutamente seguro; incidentes serão tratados e comunicados quando legalmente exigido. Alterações relevantes a esta política serão publicadas nesta página e, quando adequado, comunicadas por email.
Política de cookies
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Cookies utilizados
A ALEA utiliza cookies e armazenamento local estritamente necessários para sessão, autenticação, segurança, prevenção de fraude, preferências técnicas e funcionamento da aplicação. Sem estes mecanismos, áreas como o login e o portal do cliente podem não funcionar.
Cookies opcionais
Na data desta política, a página pública não utiliza cookies de publicidade nem de análise comportamental. Se forem introduzidas tecnologias opcionais, ficarão desativadas até existir uma escolha informada e será disponibilizado um gestor de consentimento.
Serviços externos
As páginas públicas podem carregar tipos de letra através do Google Fonts, o que implica uma ligação técnica aos servidores do fornecedor e a transmissão de dados como o endereço IP e informação do navegador. A ALEA não utiliza essa ligação para criar perfis publicitários próprios.
Gestão no navegador
Pode eliminar ou bloquear cookies nas definições do navegador. O bloqueio de cookies necessários poderá impedir o acesso a funcionalidades autenticadas.
Tratamento de dados para subscritores
Resumo do acordo de subcontratação — última atualização: 5 de setembro de 2026
Quando uma empresa utiliza a ALEA para gerir dados dos seus clientes, a empresa atua como responsável pelo tratamento e a ALEA como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Objeto e duração
O tratamento destina-se a fornecer contas, agendas, marcações, disponibilidade, confirmações, listas de espera, comunicações e relatórios durante a subscrição e o período técnico necessário à devolução ou eliminação dos dados.
Instruções e confidencialidade
A ALEA trata os dados apenas segundo instruções documentadas do subscritor, os termos do serviço e a lei. As pessoas autorizadas ficam sujeitas a confidencialidade e acesso limitado.
Segurança, apoio e incidentes
São adotadas medidas adequadas de controlo de acesso, proteção de credenciais, registo, cópias de segurança e gestão de incidentes. A ALEA apoiará, dentro do razoável, pedidos de titulares, avaliações e obrigações de notificação, e informará o subscritor de violações de dados sem demora injustificada.
Subcontratantes posteriores
O subscritor autoriza a utilização de fornecedores necessários ao alojamento, comunicação, suporte, monitorização e pagamentos, sujeitos a obrigações de proteção equivalentes. Alterações relevantes à lista poderão ser comunicadas, permitindo objeção fundamentada.
Fim do serviço e auditoria
No termo, os dados são devolvidos, exportados, apagados ou anonimizados de acordo com as opções disponíveis e os prazos legais. A ALEA disponibilizará informação razoavelmente necessária para demonstrar conformidade. Para clientes empresariais que necessitem de um acordo assinado, poderá ser solicitada uma versão executável através de hello@aleaspace.com.